Sendo as Unidades de Alimentação e Nutrição estabelecimentos que produzem e/ou comercializam alimentos, elas devem adotar, sob responsabilidade técnica, as suas próprias boas práticas de produção e/ou prestação de serviços, seus programas de qualidade e, ainda, atender aos padrões de identidade e qualidade para os produtos e serviços.

Esta afirmação está em consonância com a seguinte legislação: