Uma empresa do ramo siderúrgico, desenvolve um trabalho à base de carvão vegetal, lenha e mais algumas matérias-primas florestais. A esse respeito, analise as assertivas abaixo.
I. A empresa é obrigada a manter florestas próprias para exploração racional ou a formar, diretamente ou por intermédio de empreendimentos dos quais participe, florestas destinadas ao seu suprimento.
II. A autoridade competente fixará para a empresa o prazo que lhe é facultado para atender a tal obrigação de manutenção de florestas dentro dos limites de 5 a 10 anos.
III. O não cumprimento de manter florestas próprias para exploração destinadas ao seu suprimento, além das penalidades previstas no Código Florestal, obriga os infratores ao pagamento de uma multa equivalente a 40% (quarenta por cento) do valor comercial da matéria-prima florestal nativa consumida, além da produção da qual participe.
É correto o que se afirma em
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Analista Municipal Ambiental - Fiscalização
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