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Respondida
1115164
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Banca:
FUNDEP
Orgão:
CAU-MG
Provas:
Advogado
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Competência da Justiça do Trabalho
Competência em razão da pessoa. Competência em razão da função.
Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho
Competência em razão da matéria
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar, exceto:
A
Ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.
B
Ações sobre representação sindical, entre sindicados, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores.
C
Ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.
D
Ações entre os servidores públicos regidos pelo regime estatutário e o Estado.
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