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Respondida
2804192
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
MPE-BA
Provas:
Promotor de Justiça
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Teoria Geral das Penas
Concurso de Crimes
Crime Continuado
Em relação à continuidade delitiva, assinale a opção correta.
A
Não se admite continuidade delitiva nos crimes contra a vida.
B
Se inviável a aferição do número exato de crimes, o magistrado pode aumentar a pena no patamar máximo legal de 2/3 com base no longo período de tempo em que tenham sido praticados os crimes.
C
É admissível a continuidade delitiva entre os crimes de roubo e extorsão, se cometidos nas condições de tempo, lugar e outras semelhantes que permitam que os crimes subsequentes sejam considerados continuação do primeiro.
D
A diversidade do modo de execução de crimes de roubo não afasta a possibilidade de reconhecimento da continuidade delitiva.
E
O reconhecimento da continuidade delitiva implica a obrigatoriedade de fixação da pena em patamar inferior ao que seria aplicável com base no cúmulo material.
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