611916
Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SERPRO
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SERPRO
Provas:
- Dissídio individual e dissídio coletivo
- Ações especiais no processo trabalhista
- Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.
- Mandado de Segurança no Processo Trabalhista
Julgue os próximos itens, relativos ao mandado de segurança de acordo com a jurisprudência do TST.
A homologação de acordo constitui faculdade do juiz e não direito subjetivo das partes, razão pela qual não é tutelável pela via do mandado de segurança.