A Lei n.º 9.983/2000 inseriu no CP dispositivo que define crimes de sonegação de contribuição previdenciária, revogando, em parte, a Lei n.º 8.212/1991, com prazo de vacatio legis de noventa dias. Com base nesse dispositivo, julgue o item que se segue.

Considere a seguinte situação hipotética.

No período de 10/12/2000 a 4/5/2002, João reduziu as contribuições previdenciárias devidas, omitindo os lucros auferidos, tendo seu contador alertado-lhe que a conduta constituía crime de sonegação previdenciária punido com dois anos a cinco anos de reclusão. Em razão disso, João antes do início de qualquer ação fiscal, procurou o órgão próprio da previdência e, atendendo à forma regulamentar, espontaneamente, declarou e confessou os valores das contribuições devidas à previdência social.

Nessa situação, restou extinta a punibilidade por força das atitudes tomadas por João.