As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independente da obrigação de reparar os danos causados.

As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, exclusivamente pessoas físicas, a sanções penais e administrativas, independente da obrigação de reparar os danos causados;

As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, exclusivamente pessoas jurídicas, a sanções penais e administrativas, independente da obrigação de reparar os danos causados;