Questão 1185390

1185390 Ano: 2015
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-PI

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Juiz Substituto
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Lei 7.210/1984: Lei de Execução Penal
Legislação Especial

A prática de falta grave

sujeita à regressão de regime, dispensada a prévia oitiva do condenado.

pode consistir no cometimento de crime doloso, desde que consumado.

pode acarretar a revogação de até 1/3 (um terço) do tempo remido, mas não a interrupção para nova contagem.

interrompe a contagem do prazo para a progressão de regime de cumprimento de pena, o qual se reinicia a partir da decisão judicial definitiva que reconhecer a infração disciplinar.

pode sujeitar o condenado à sanção disciplinar de isolamento na própria cela, por ato motivado do diretor do estabelecimento, comunicado o juízo das execuções.

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