Magna Concursos
789335 Ano: 2013
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANP
As audiências públicas são importantes instrumentos de participação popular no processo de licenciamento ambiental. Com relação a esse tema, julgue o item seguinte.
A Resolução CONAMA n.° 009/1987 estabeleceu os procedimentos para a realização de audiências públicas no licenciamento ambiental federal, devendo os estados elaborarem seus próprios normativos a esse respeito.
 

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Especialista em Regulação da ANP - Área IX

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