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Respondida
3285151
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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Lei 6.015/1973: Registros Públicos
Registro Civil de Pessoas Naturais
Em relação aos efeitos do registro de emancipação por instrumento público ou mandado judicial e as suas formalidades é correto afirmar que o registro é
A
declarativo e ele deve ser assinado pelo apresentante.
B
constitutivo e independe de assinatura do apresentante em qualquer situação.
C
constitutivo e ele deve ser assinado pelo apresentante quando os respectivos instrumentos forem apresentados diretamente na Serventia.
D
declarativo e independe de assinatura do apresentante em qualquer situação.
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