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Respondida
1682036
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. São José dos Campos-SP
Provas:
Auditor Tributário Municipal - Tecnologia da Informação
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Espécies Tributárias
Contribuições de Melhoria
Entre outros elementos, para cobrança da Contribuição de Melhoria, a Administração competente deverá publicar o Edital, contendo:
A
delimitação das áreas diretamente beneficiadas e a relação dos parques vizinhos.
B
memorial descritivo do projeto.
C
determinação total do custo das obras a ser ressarcida pela contribuição, sem o correspondente plano de rateio entre os imóveis beneficiados.
D
orçamento do plano das obras.
E
lista descritiva de cada imóvel beneficiado.
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