Magna Concursos
1430249 Ano: 2010
Disciplina: Direito Tributário
Banca: PaqTcPB
Orgão: Pref. Patos-PB
Provas:
- A lei relativa à contribuição de melhoria observará a publicação prévia dos seguintes elementos:

I. memorial descritivo do projeto.

II. orçamento do custo da obra.

III. determinação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição.

IV. delimitação da zona beneficiada.

Assinale a alternativa correta:
 

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