Sabe-se que o Sistema Nacional de Viação é
constituído pela infraestrutura física e
operacional dos vários modos de transporte
de pessoas e bens, sob jurisdição dos
diferentes entes da Federação. No Art. 16 do
diploma regulador, instituiu-se no âmbito do
Subsistema Rodoviário Federal, a Rede de
Integração Nacional - RINTER, composta
pelas rodovias que satisfaçam a 1 (um) dos
requisitos a seguir, exceto o seguinte:
