Questão 1161437

1161437 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Gravataí-RS

Provas:

Sobre a dívida ativa, assinale a opção incorreta:

A divida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez e tem efeito de prova pré- constituida.

A presunção de certeza e liquidez da dívida ativa é absoluta e não pode ser ilidida a cargo do sujeito passivo ou do terceiro que a aproveita,

A fluência de juros de mora e aplicação dos índices de correção monetária não excluem a liquidez do crédito.

As dividas relativas ao mesmo devedor, desde que conexas ou consequentes, poderão ser englobadas na mesma certidão.

A cobrança da dívida ativa tributária do Município será procedida por via amigável ou por via judicial.

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