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1478924 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: UNICAMP
Analise as afirmações seguintes sobre o posicionamento pacificado do Tribunal Superior do Trabalho, no tocante ao tema da estabilidade provisória da gestante.
I. O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade.
II. A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade. Do contrário, a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade.
III. Não há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência, visto que a extinção da relação de emprego, em face do término do prazo, não constitui dispensa arbitrária ou sem justa causa.
Está correto o contido em
Questão Desatualizada

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