Questão 2558796

2558796 Ano: 2018
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FORTEC
Orgão: PROFNIT

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Bibliografia Específica do PROFNIT

Acerca do Desenho Industrial, é INCORRETO afirmar que:

O desenho industrial pode ser registrado se ele for considerado "novo". Um desenho industrial é considerado novo se nenhum desenho industrial idêntico tiver sido disponibilizado ao público antes da data do depósito ou do pedido de registro de desenho industrial.

O desenho industrial pode ser registrado se ele for considerado "original". Neste contexto, por originalidade entende-se que o desenho deve ser uma criação livre do artista (ou criador) e originar uma nova configuração visual distintiva, não uma cópia ou imitação de desenhos existentes.

Desenhos cujas inovações sejam ditadas exclusivamente pela função técnica do produto não podem ser protegidos como desenho industrial, sendo coberto por outros direitos de propriedade intelectual como modelos de utilidade ou patentes, por exemplo.

Desenhos ou obras de caráter puramente artísticos, como o design de joias, podem ser registrados como desenho industrial. Em contrapartida, desenhos contrários à moral e ordem pública ou aos bons costumes ou que ofenda a honra ou imagem de pessoas, ou ainda, que atente contra a liberdade de consciência, crença, culto religioso ou ideia e sentimentos dignos de respeito e veneração não podem ser registrados como desenho industrial.

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