Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Campina Grande-PB
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) regulamenta os direitos da criança e do adolescente. Sobre esses direitos, analise:
I. É direito da criança gozar de todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
II. Os direitos da criança e do adolescente não são assegurados em sua totalidade pelo Estatuto. O direito à saúde é responsabilidade unicamente da família.
III. A criança e o adolescente com deficiência devem ser atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação.
Sobre as afirmativas acima, assinale a alternativa correta.