Magna Concursos
3265225 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UNIVIDA
Orgão: Pref. Iguaraçu-PR
Provas:
Segundo a Lei Orgânica do Município de Iguaraçu, o controle de constitucionalidade caracteriza-se, em princípio, como um mecanismo de correção presente em determinado ordenamento jurídico, consistindo em um sistema de verificação da conformidade de um ato em relação à Constituição. Assim sobre o controle de constitucionalidade da Lei Orgânica do Município de Iguaraçu, assinale a alternativa correta:
 

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