- Legislação EspecialLei 11.340/2006: Lei Maria da PenhaDa Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Leia com atenção as afirmativas que se seguem sobre a violência doméstica e contra a mulher:
I- Constituem formas de violência doméstica e familiar não apenas as ações ou omissões baseadas no gênero que causem morte, lesão e sofrimento físico, mas também que causem sofrimento psicológico, dano moral ou patrimonial.
II- A violência moral, na legislação em vigência, é entendida como qualquer forma de conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
III- A violência doméstica e contra a mulher constituem formas de violação dos direitos humanos.
Assinale a alternativa correta: