Acerca da Lei Distrital n.º 41, que cria a política ambiental do Distrito Federal (DF), julgue o item a seguir.

São obrigatórias a existência de instalações sanitárias adequadas nas edificações e a sua ligação à rede pública coletora. Quando não existir rede coletora de esgotos, é autorizado o lançamento de esgotos in natura a céu aberto, ou na rede de águas pluviai