Julgue o seguinte item, relativo a aplicação da lei penal militar, crime militar e imputabilidade penal.
De acordo com a conceituação de crime militar doutrinariamente aceita, considera-se crime propriamente militar a infração penal prevista no Código Penal Militar específica e funcional do ocupante do cargo militar que lesiona bens ou interesses das instituições militares no aspecto particular da disciplina, da hierarquia, do serviço e do dever militar.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Oficial Policial Militar - Administração
120 Questões
Oficial Policial Militar - Auxiliar de Saúde
120 Questões
Oficial Policial Militar - Músico
120 Questões