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Julgue o seguinte item, relativo a aplicação da lei penal militar, crime militar e imputabilidade penal.
De acordo com a conceituação de crime militar doutrinariamente aceita, considera-se crime propriamente militar a infração penal prevista no Código Penal Militar específica e funcional do ocupante do cargo militar que lesiona bens ou interesses das instituições militares no aspecto particular da disciplina, da hierarquia, do serviço e do dever militar.
 

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