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2579110 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IF-MT
Orgão: IF-MT

Os casos de nulidade dos atos administrativos são conceituados pela Lei Federal 4.717/1965. Nesse sentido, associe as colunas, relacionando os casos aos seus respectivos conceitos, e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

CASOS

(1) Incompetência

(2) Vício de forma

(3) Ilegalidade do objeto

(4) Inexistência dos motivos

(5) Desvio de finalidade

CONCEITOS

( ) Verifica-se quando a matéria de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato, é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido.

( ) Verifica-se quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência.

( ) Fica caracterizada quando o ato não se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou.

( ) Ocorre quando o resultado do ato importa em violação de lei, regulamento ou outro ato normativo.

( ) Consiste na omissão ou na observância incompleta ou irregular de formalidades indispensáveis à existência ou seriedade do ato.

 

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