Questão 1050473

1050473 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-RR

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Contratos em GeralPrincípios dos Contratos

No que se refere aos princípios contratuais, assinale a opção correta.

O instituto da pacta corvina é admitido pelo ordenamento jurídico pátrio.

O princípio da função social dos contratos limita a liberdade de A contratar com B.

Determinada pessoa pode exercer um direito contrariando um comportamento anterior próprio, sem necessidade de observância dos elementos constitutivos da boa-fé objetiva.

Dados os predicados do princípio da boa-fé objetiva, a violação dos deveres anexos tipifica a incidência do inadimplemento.

O princípio da boa-fé objetiva se relaciona com o ânimo das pessoas envolvidas nos polos ativo e passivo da relação jurídica de direito material.

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