- IntroduçãoPrincípios do Direito do Trabalho
- Contrato de TrabalhoContrato Individual de Trabalho: Generalidades
- Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
- Contratos de Trabalho EspeciaisEstágio e AprendizagemEstágio e Aprendizagem: Caracterização, Distinções e requisitos de Validade
- Extinção do Contrato de TrabalhoEstabilidade e Garantias Provisórias no Emprego
- Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego
Considerando a legislação vigente, assim como o entendimento dominante no TST, assinale a alternativa correta: