O Decreto Federal nº 44.045/1958 prevê que o pedido de inscrição do médico deverá ser dirigido ao Presidente do competente Conselho Regional de Medicina. Sobre documentação exigida, não é necessária a apresentação de
O Decreto Federal nº 44.045/1958 prevê que o pedido de inscrição do médico deverá ser dirigido ao Presidente do competente Conselho Regional de Medicina. Sobre documentação exigida, não é necessária a apresentação de
