caberá ao Cerimonial do Ministério das Relações Exteriores elaborar o projeto do programa das visitas oficiais do Presidente da República aos Estados ou Territórios da Federação.

as autoridades estaduais encarregar-se-ão, ouvido o Cerimonial da Presidência da República, de organizar o cortejo de automóveis da comitiva presidencial bem como o das autoridades militares.

o Governador do Estado ou Território far-se-á presente à chegada do Chefe de Missão diplomática estrangeira em visita oficial.

o Presidente da República não retribui pessoalmente visitas, exceto as de Chefes de Estado.