Questão 427836

427836 Ano: 2011
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-ES

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Assinale a opção correta com referência aos direitos reais.

Para que o promitente comprador adquira o direito real de aquisição de imóvel, a irretratabilidade deve ser expressamente pactuada.

O não uso do direito real de habitação sobre determinado imóvel não é causa de sua extinção.

Embora não se presuma a servidão, na dúvida, o juiz deverá decidir em favor dela.

O direito brasileiro permite o usufruto sucessivo se este for concedido em favor de descendente do usufrutuário.

Ao usuário é permitido ceder o exercício do uso do bem a seu cônjuge ou descendente.

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