1525799
Ano: 2003
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SAAE Alagoinhas-BA
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SAAE Alagoinhas-BA
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Existem normas, diretrizes e princípios sanitários que fixam a conduta de funcionamento dos sistemas públicos de abastecimento de água e de esgotos. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.
Segundo a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) n.º 20/1986, só podem ser utilizados para abastecimento público os rios ou trechos de rios cujas águas forem classificadas como de classe especial.
