A transferência de alunos ex-officio pode ocorrer somente no início do ano letivo e exige que a instituição recebedora tenha disponibilidade de vaga.

Quando um aluno é transferido durante o ano letivo, a escola de origem deve preencher o histórico escolar indicando a situação como “cursando”, mas não precisa registrar os resultados parciais do aluno.

A transferência durante o ano letivo não necessita de preenchimento de ficha individual nem da inclusão dos resultados parciais do aluno na documentação.

A transferência após o término do ano letivo requer que a escola de origem forneça o histórico escolar completo e, se aplicável, o certificado de conclusão do curso.