Prova Completa: Secretário Escolar (Pref. Guaraciaba Norte-CE - CONSULPAM

3482947 Ano: 2024
Disciplina: Pedagogia
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Guaraciaba Norte-CE

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Secretário Escolar
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Políticas Educacionais
Organização e Estrutura dos Sistemas de Ensino no Brasil

Sobre o conceito de ensino regular no Brasil, analise as alternativas abaixo e assinale a CORRETA:

A

O ensino regular é a modalidade de ensino que segue as faixas etárias e níveis de ensino estabelecidos para a educação básica, que vai da educação infantil ao ensino médio, e é voltado para estudantes que estão em conformidade com o padrão etário para cada nível educacional.

B

O ensino regular refere-se exclusivamente à Educação de Jovens e Adultos (EJA), destinada a pessoas que não conseguiram concluir a educação básica dentro da faixa etária estabelecida, substituindo a necessidade de formação inicial.

C

O ensino regular é uma forma de educação especial destinada a alunos com deficiências e transtornos do desenvolvimento e aprendizado, e inclui a educação de jovens e adultos como uma extensão do ensino fundamental para atender a todos os alunos.

D

A modalidade de ensino regular não inclui a educação infantil ou o ensino médio, sendo voltada exclusivamente para a educação de jovens e adultos que já concluíram o ensino fundamental e desejam retomar seus estudos.

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3482946 Ano: 2024
Disciplina: Pedagogia
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Guaraciaba Norte-CE

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Secretário Escolar
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Gestão ou Administração Educacional
Temas Educacionais Pedagógicos
Escrituração Escolar

Sobre o processo de matrícula em instituições de ensino, analise as alternativas abaixo e assinale a CORRETA:

A

Durante o processo de matrícula é fundamental fornecer à família o projeto pedagógico e o regimento escolar, bem como assegurar que os servidores responsáveis estejam capacitados para orientar os pais e preencher as fichas e formulários necessários.

B

O planejamento para a matrícula inclui a definição do número de vagas e a divulgação do calendário de matrícula, mas não é necessário providenciar fichas de matrícula ou capacitar os servidores que participarão do processo.

C

No processo de matrícula, a documentação exigida para alunos veteranos inclui o comprovante de pagamento da 1ª parcela apenas se a instituição for privada, e para alunos novatos, é necessário apresentar certidão de nascimento ou casamento e comprovante da situação militar e eleitoral apenas se o aluno tiver completado dezoito anos.

D

A matrícula deve ser feita pelo aluno diretamente, desde que este tenha mais de 16 anos, e não é necessário apresentar documentos como histórico escolar ou comprovante de endereço completo se o aluno estiver transferindo de uma instituição pública para outra.

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3482945 Ano: 2024
Disciplina: Pedagogia
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Guaraciaba Norte-CE

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Legislação
Educação de Jovens e Adultos – ENCEJA E PROEJA – Decretos e portarias

Sobre o procedimento de aproveitamento de estudos e a progressão parcial, assinale a alternativa CORRETA:

A

No caso de aproveitamento de estudos, uma vez que um aluno conclua com êxito disciplinas em um Centro de Educação de Jovens e Adultos (CEJA), o resultado pode ser agregado ao currículo da série subsequente, independentemente da compatibilidade de carga horária e conteúdos, e o aluno pode obter o certificado de conclusão sem necessidade de aprovação na escola regular.

B

A progressão parcial permite que um aluno reprove em uma disciplina e continue frequentando a mesma série, podendo simultaneamente cursar a disciplina reprovada em um CEJA ou em outra instituição que adote o regime de progressão parcial. O aproveitamento de estudos será feito com base na carga horária e conteúdos compatíveis.

C

O aproveitamento de estudos permite que um aluno curse disciplinas reprovadas em um CEJA, e o resultado obtido pode ser utilizado para a emissão do certificado de conclusão do ensino fundamental, mas o aluno deve obrigatoriamente prosseguir seus estudos na mesma instituição regular onde iniciou o ensino fundamental, independentemente da idade.

D

O aproveitamento de estudos não é permitido se o aluno estiver com idade inferior a 15 anos, e a progressão parcial não pode ser realizada em nenhum CEJA ou escola diferente da escola de origem, devendo o aluno repetir a série completa mesmo se tiver aprovação em disciplinas realizadas externamente.

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3482944 Ano: 2024
Disciplina: Pedagogia
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Guaraciaba Norte-CE

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Gestão ou Administração Educacional
Temas Educacionais Pedagógicos
Escrituração Escolar

Sobre o preenchimento e os requisitos do Histórico Escolar, assinale a alternativa CORRETA:

A

O Histórico Escolar deve registrar apenas o nome completo do aluno e o nome da instituição de ensino, sem necessidade de incluir informações sobre o currículo desenvolvido ou a carga horária ministrada.

B

O Histórico Escolar deve incluir o nome e endereço completo da instituição de ensino, além de dados sobre a aprovação de cursos e o parecer de credenciamento, mas não é necessário registrar a frequência ou o rendimento do aluno.

C

O Histórico Escolar deve ser preenchido com todos os dados pessoais do aluno, a organização das séries, ciclos e níveis, bem como a carga horária, a frequência e o rendimento, além das assinaturas do diretor e do secretário escolar, com o devido registro das fundamentações legais e avaliações adotadas.

D

No Histórico Escolar é essencial registrar o nome completo do aluno, a ordenação das séries cursadas e a carga horária anual ministrada, além das assinaturas do diretor e secretário escolar, mas não é obrigatório incluir a frequência ou o resultado da aprendizagem.

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3482943 Ano: 2024
Disciplina: Pedagogia
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Guaraciaba Norte-CE

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Gestão ou Administração Educacional
Temas Educacionais Pedagógicos

Sobre os processos de transferência de alunos, descritos na legislação educacional brasileira, assinale a alternativa CORRETA:

A

A transferência de alunos ex-officio pode ocorrer somente no início do ano letivo e exige que a instituição recebedora tenha disponibilidade de vaga.

B

Quando um aluno é transferido durante o ano letivo, a escola de origem deve preencher o histórico escolar indicando a situação como “cursando”, mas não precisa registrar os resultados parciais do aluno.

C

A transferência durante o ano letivo não necessita de preenchimento de ficha individual nem da inclusão dos resultados parciais do aluno na documentação.

D

A transferência após o término do ano letivo requer que a escola de origem forneça o histórico escolar completo e, se aplicável, o certificado de conclusão do curso.

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3482942 Ano: 2024
Disciplina: Pedagogia
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Guaraciaba Norte-CE

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Temas Educacionais Pedagógicos
Escrituração Escolar

Considerando a importância da escrituração escolar e os procedimentos exigidos para o registro da vida escolar dos alunos, assinale a alternativa CORRETA:

A

A escrituração escolar é obrigatória apenas para escolas públicas e deve ser realizada pelo diretor da instituição, que é o único responsável pela assinatura dos documentos oficiais.

B

As irregularidades na escrituração escolar, como a ausência de assinaturas ou rasuras nos documentos, são consideradas falhas menores e não impactam a validade dos registros escolares.

C

A escrituração escolar é importante porque registra todos os fatos relativos à vida escolar somente dos alunos.

D

A escrituração escolar deve ser registrada de forma cuidadosa e organizada, para evitar equívocos e garantir sua fidedignidade como documento comprobatório ao longo do tempo.

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3482941 Ano: 2024
Disciplina: Pedagogia
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Guaraciaba Norte-CE

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LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais

Com base nos princípios estabelecidos no Título II – Dos Princípios e Fins da Educação Nacional da LDB, assinale a alternativa CORRETA:

A

A educação deve ser ministrada com base na liberdade de aprender, mas o ensino público pode cobrar taxas para garantir um padrão de qualidade.

B

O respeito à diversidade étnico-racial é uma inclusão recente nos princípios da educação nacional e deve ser considerado em todas as práticas educacionais.

C

A coexistência de instituições públicas e privadas de ensino é incentivada, desde que todas sigam uma única concepção pedagógica definida pelo Estado.

D

A gestão democrática do ensino público é um princípio garantido apenas para as instituições privadas que optarem por seguir as diretrizes nacionais de educação.

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3482940 Ano: 2024
Disciplina: Pedagogia
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Guaraciaba Norte-CE

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Políticas Educacionais

Considerando as informações sobre as políticas educacionais no Brasil, assinale a alternativa CORRETA:

A

As políticas educacionais no Brasil incluem ações para reduzir a subnutrição e a miséria, o que demonstra a sua integração com outros aspectos do desenvolvimento social além da educação formal.

B

As políticas educacionais são exclusivamente formuladas pelo Poder Executivo, sem a participação do Poder Legislativo e da sociedade civil.

C

A universalização do ensino e o combate à evasão escolar são objetivos das políticas educacionais que visam apenas a educação infantil e o ensino fundamental.

D

A criação das leis educacionais é um processo que exclui a participação da iniciativa popular e da sociedade civil, sendo responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo.

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3482939 Ano: 2024
Disciplina: Pedagogia
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Guaraciaba Norte-CE

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LegislaçãoPNE: Plano Nacional de Educação

Com base nas metas do Plano Nacional de Educação (PNE), assinale a alternativa CORRETA sobre as estratégias de valorização dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica:

A

A Meta 17 do PNE se concentra apenas na formação inicial dos professores, sem incluir estratégias para a equiparação salarial dos profissionais do magistério às demais profissões com escolaridade equivalente.

B

A Meta 15 tem como objetivo exclusivo garantir que todos os professores da educação básica possuam pós-graduação, independentemente da área de atuação ou da necessidade de formação continuada.

C

A Meta 16 estabelece a obrigatoriedade de que todos os professores da educação básica sejam formados em nível de pós-graduação, sem considerar a formação continuada como parte das estratégias para atingir essa meta.

D

A Meta 18 visa assegurar a existência de planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior, tendo como referência o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), e deve ser implementada em até dois anos a partir do início da vigência do PNE.

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3482938 Ano: 2024
Disciplina: Pedagogia
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Guaraciaba Norte-CE

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LegislaçãoPNE: Plano Nacional de Educação

Com base no Plano Nacional de Educação (PNE), analise as alternativas a seguir e assinale a CORRETA:

A

O PNE é um plano educacional exclusivo do Governo Federal, que deve ser seguido apenas pelas instituições de ensino federais, enquanto os Estados e Municípios têm autonomia para elaborar planos educacionais próprios, sem necessidade de alinhamento.

B

O PNE, instituído pela Lei n.º 13.005/2014, é um plano decenal que foi criado com o objetivo de centralizar as decisões educacionais no Governo Federal, limitando a autonomia dos Estados, Distrito Federal e Municípios em questões de educação.

C

Uma das características do PNE é que ele possui metas e estratégias que são exclusivamente responsabilidade da União, sem a necessidade de colaboração com Estados, Distrito Federal e Municípios, que são apenas observadores no processo de execução do plano.

D

O PNE é um plano de médio prazo que foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República, com responsabilidades compartilhadas entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, estabelecendo metas e estratégias a serem cumpridas até 2024.