A Constituição Federal define que a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do Poder Público que conduzam:

I. à erradicação do analfabetismo.

II. ao atendimento escolar estratificado de acordo com as regiões do País e níveis de renda.

III. à melhoria da qualidade do ensino.

IV. à formação para o trabalho.

V. à promoção humanística, científica e tecnológica do País.

Estão corretos: