Atente ao seguinte enunciado: “A capacidade tributária passiva independe:

I. da capacidade civil das pessoas naturais;

II. de achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta dos bens ou negócios;

III. de estar a pessoa jurídica regularmente constituída no município de Tianguá e de ter praticado qualquer ato considerado fato gerador de tributo no município;

IV. de estar a pessoa jurídica regulamente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional”.

Estão corretas somente as complementações contidas em