Magna Concursos
1041376 Ano: 2002
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Ainda a propósito das regras que disciplinam as rescisões dos contratos de trabalho, julgue o item seguinte.

No contrato por prazo indeterminado, a parte que quiser rescindi-lo sem justo motivo deve comunicar essa intenção à outra, nos prazos mínimos de oito dias (quando o pagamento for efetuado por semana ou período inferior) ou de trinta dias (quando o pagamento for efetuado por quinzena ou mês).

 

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