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Respondida
1063110
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FCC
Orgão:
TCE-SP
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Código Penal
Crimes Contra a Fé Pública
Falsidade Documental
Falsificação de Documento Público (art. 297)
No crime de falsificação de documento público,
A
ser o agente funcionário público é causa de aumento da pena, ainda que não se tenha prevalecido do cargo.
B
a forma do documento é verdadeira, mas seu conteúdo é falso.
C
o objeto material pode ser testamento particular.
D
a falsificação deve ser integral, não se punindo a meramente parcial.
E
não basta para a tipificação da infração a alteração de documento público verdadeiro.
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