Para a matrícula do candidato no curso de formação para ingresso no quadro de Praças: ter idade mínima de 18 (dezoito) anos e máxima de 30 (trinta) anos no período de inscrição para o concurso.

Para a matrícula do candidato no curso de formação para ingresso no quadro de Oficiais: ter idade mínima de 18 (dezoito) anos e máxima de 35 (trinta e cinco) anos no período de inscrição para o concurso.

Para a matrícula do candidato no curso de formação para ingresso no quadro de Oficiais: ter idade mínima de 21 (vinte e um) anos e máxima de 30 (trinta) anos no período de inscrição para o concurso.

O limite de idade de 35 (trinta e cinco) anos não se aplica aos policiais militares que já fazem parte da Corporação na condição de Praças, para ingresso nos quadros de Oficiais, os quais não se submeterão a limite máximo de idade.

Para a matrícula do candidato no curso de formação para ingresso no quadro de Praças: ter idade mínima de 21 (vinte e um) anos e máxima de 35 (trinta e cinco) anos no período de inscrição para o concurso.