Prova Completa: Cabo (PM-PI

são constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e não regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem..

B

os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz e guerra, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.

C

ao militar inativo é vedada a filiação partidária.

D

ao militar, desde que respeitadas às disposições legais, são permitidas a sindicalização e a greve.

E

o oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter permanente, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra.

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2098685 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: PM-PI
Orgão: PM-PI

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Cabo
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

Consoante o texto do 5º, §3º incluído pela Emenda Constitucional n° 45/2004, dispõe que os tratados internacionais sobre direitos humanos são equivalentes às emendas constitucionais quando:

A

aprovados, em cada Casa da Assembleia Nacional Constituinte, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros.

B

aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em turno único, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

C

aprovados, na Câmara dos Deputados, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

D

aprovados, no Senado Federal, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

E

aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros

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2098623 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: PM-PI
Orgão: PM-PI

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Organização do EstadoAdministração Pública

Dispõe a Constituição Federal de 1988, no seu Art.37, XVI no que trata da Administração Pública, que é possível a acumulação remunerada de cargos públicos, quando houver compatibilidade de horários sendo:

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2098404 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: PM-PI
Orgão: PM-PI

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Constituições dos EstadosConstituição do Estado do Piauí

A segurança pública do Estado do Piauí tem suas competências delineadas constitucionalmente entre vários órgãos, dentre eles a Polícia Militar. Sendo, assim, marque a assertiva correta em relação às competências e ao comando da Polícia Militar prevista na constituição estadual.

A

Cabe a Polícia Militar a execução de atividade de defesa civil.

B

Os comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar serão exercidos, em princípio, por oficial da ativa do último posto da própria corporação, nomeado por ato do Governador e do Estado Maior da Polícia Militar do Estado do Piauí, observada a formação profissional para o exercício do comando.

C

A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar estão vinculados, operacionalmente e administrativamente ao sistema de segurança pública do Estado, devendo seguir as políticas e diretrizes baixadas pela autoridade competente, na execução das atribuições que lhes são próprias.

D

À Polícia Militar cabe o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública, sendo que os Comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar podem ser exercidos, excepcionalmente, por oficial do Exército cujo nome tenha prévia aprovação de seu Ministério.

E

Nenhuma das alternativas acima.

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2098391 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-PI
Orgão: PM-PI

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Sobre Policiamento Ostensivo, analise as afirmativas, e marque a única alternativa INCORRETA.

A

Ação Policial, exclusiva da Polícia Militar, desenvolvida como um dos mecanismos de prevenção e repressão ao crime;

B

O Policiamento Ostensivo por ser por ser uma atividade facilmente identificada pela farda, exige atenção e atuação ativas de seus executores, de forma a proporcionar o estímulo ao cometimento de atos antissociais, pela atuação preventiva e repressiva;

C

A atitude, compondo a apresentação pessoal, bem como a correção de maneiras no trato com as pessoas, influem decisivamente no grau de confiabilidade do público em relação à Corporação e mantém elevado o grau de autoridade do Policial Militar, facilitando-lhe o desempenho operacional;

D

Partindo da crença de que a visibilidade da polícia inibe a ação dos criminosos, tal visibilidade constitui-se no principal elemento da prevenção pela redução da oportunidade de delinquir;

E

O Policiamento Ostensivo realiza também mecanismo de dissuasão que visa evitar e impedir a perturbação potencial e iminente da Ordem Pública, através da presença e da força policial.

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2044328 Ano: 2021
Disciplina: Português
Banca: PM-PI
Orgão: PM-PI

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OrtografiaProblemas da Norma Culta

Analise as alternativas abaixo e, em seguida, marque a alternativa CORRETA quanto à grafia.

A

O plural de “voo” é “vôos”.

B

As formas verbais “crêem” e “lêem” não perdem o acento diferencial, conforme o Novo Acordo Ortográfico.

C

O seguinte termo pode ser grafado das duas formas apresentadas: “abdome/ abdômen”.

D

A palavra a seguir pode apresentar as duas formas ortográficas: “auto-controle” e “autocontrole”.

E

A palavra “revés” possui a mesma grafia, tanto no singular quanto no plural.

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2043998 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: PM-PI
Orgão: PM-PI

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

Com base no texto do Art. 5º da Constituição Federal de 1998, assinale a alternativa correta:

A

conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;

B

conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne viável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;

C

qualquer cidadão é parte legítima para propor ação civil pública que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

D

o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional;

E

conceder-se-á habeas data para assegurar o conhecimento de informações não relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;

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2043924 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: PM-PI
Orgão: PM-PI

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Cabo
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Constituições dos EstadosConstituição do Estado do Piauí

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública, da segurança dos estabelecimentos penais em geral, da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Marque alternativa que relaciona os órgãos que compõem o aparelho estadual de Segurança Pública: