- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)
O Código Civil prevê hipóteses em que ocorrerá a invalidade do negócio jurídico. São causas de nulidade dessa espécie de ato jurídico, exceto:
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