Questão 788276

788276 Ano: 2014
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-SE

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Sobre a atuação dos oficiais dos serviços notariais, assinale a opção correta.

O registro civil de nascimento e suas respectivas certidões não estão sujeitos ao pagamento de taxas e emolumentos.

Somente quando for expressamente autorizado pelos cônjuges constantes do registro, o oficial de registro civil poderá expedir certidão de casamento em favor de terceiro.

O assento de óbito está sujeito ao pagamento de taxas e emolumentos.

Quando requeridas por terceiros, as certidões de nascimento ficam sujeitas ao pagamento de emolumento.

É vedado ao oficial de registro civil expedir certidão de óbito de pessoa falecida com idade inferior a doze anos.

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