À justiça criminal, o exame psiquiátrico médico-legal determina se um indivíduo é capaz ou, ainda, se relativa ou absolutamente incapaz, para exercer os atos jurídicos da vida.

O exame psiquiátrico médico-legal tem por finalidade esclarecer à justiça cível se determinado indivíduo é penalmente responsável ou, ainda, relativa ou plenamente inimputável; se é perigoso ou se sua periculosidade cessou.

A capacidade mental, para fins de licença e aposentadoria, é aplicação da psicopatologia forense no foro administrativo, público ou privado.