Questão 315340

315340 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: MPE-AL

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Da Prisão e da Liberdade Provisória
Prisão domiciliar

Em relação à prisão preventiva e às medidas alternativas, é correto afirmar que

o juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for imprescindível aos cuidados especiais de pessoa de até sete anos de idade.

a prisão domiciliar consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência, só podendo dela ausentar-se com autorização judicial.

será admitida prisão preventiva nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima igual ou superior a quatro anos.

a prisão preventiva não poderá ser decretada em caso de descumprimento das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares.

o juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar somente quando o agente for maior de setenta anos.

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