A compensação de jornada de trabalho deve ser ajustada apenas por acordo individual escrito.

O acordo individual para compensação de horas é válido ainda se houver norma coletiva em sentido contrário, pois a autonomia privada prevalece diante de disposição coletiva proibitiva.

Não é válido acordo de compensação de jornada em atividade insalubre, ainda que estipulado em norma coletiva, sem a necessária inspeção prévia e permissão da autoridade competente, na forma do art. 60 da CL T.