Magna Concursos
1114832 Ano: 2010
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDATEC
Orgão: PGE-RS
Provas:
Em sede de execução fiscal, frustradas as tentativas de citação da pessoa jurídica, constata-se que a sociedade foi dissolvida irregularmente. Segundo o contrato social, a sociedade foi constituída por dois sôcios (sácios A e B), ambos com poderes para a administração da sociedade, Na prática, o sócio A era quem administrava a sociedade; o sócio B jamais exerceu tais funções, pois era empregado de outra empresa e por isso, inclusive, residia noutro Estado da Federação. No presente caso, o Procurador da Fazenda deverá requerer o redirecionamento da ação
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador do Estado

120 Questões