Magna Concursos
2977479 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Fazenda Rio Grande-PR
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Considere a situação hipotética de uma prisão. Caso o guarda municipal constranger o preso, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência, a exibir-se ou ter seu corpo ou parte dele exibido à curiosidade pública, incorrerá em crime de abuso de autoridade. De acordo com a Lei n° 13.869/19, o agente que praticar os atos citados será processado. Assinale a alternativa correta que indique a pena para o referido crime.

 

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