Magna Concursos

De acordo com a Constituição Federal de 1988, artigo 212, a União aplicará, anualmente, nunca menos de ___________, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ___________ por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas