Questão 1703838

1703838 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Guarabira-PB

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Auditor-Fiscal de Tributos Municipais
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Fato Gerador e Hipóteses de Não Incidência (IPTU)

Conforme o modelo da regra-matriz de incidência tributária do Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU, é CORRETO afirmar que:

A base de cálculo e a alíquota estão contidas no aspecto valorativo ou quantitativo do consequente da regra de incidência tributária.

A alíquota está contida no aspecto material do antecedente da regra de incidência tributária.

Os aspectos pessoais estão no antecedente da regra de incidência.

O sujeito ativo da obrigação tributária será sempre a pessoa que tenha uma relação pessoal e direta com o fato gerador.

A alíquota, presente no critério valorativo (quantitativo) da regra de incidência tributária, sempre será 3% (Três por cento), como assim foi fixado em Resolução do Senado Federal.

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