os bens cujo domínio conste do serviço de registro de imóveis como pertencentes às pessoas absolutamente incapazes e os bens das autarquias.

os bens dominicais da União, dos Estados e dos Municípios, bem como os gravados com cláusula de impenhorabilidade por disposição testamentária.

quaisquer bens móveis e os bens públicos de uso comum do povo.

as terras devolutas e os imóveis gravados por testamento com cláusula de inalienabilidade.

os imóveis de que o possuidor for titular de propriedade resolúvel e os bens cujo domínio constante do serviço de registro de imóveis pertencer a menor de dezesseis anos ou a um pródigo.