É considerado meio ambiente, de acordo com a Política Nacional referente ao assunto, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.

Compete ao IBAMA proceder ao licenciamento ambiental de empreendimento de significativo impacto ambiental que afetará quatro diferentes estados brasileiros.

A Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei nº 12.305/2010, ao prever a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto, identificou como um de seus objetivos compatibilizar interesses entre os agentes econômicos e sociais e os processos de gestão empresarial e mercadológica com os de gestão ambiental, desenvolvendo estratégias sustentáveis.