Questão 2632256

2632256 Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: MPE-BA

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Promotor de Justiça
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PessoasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)Das Fundações (Art. 62 ao 69)

Conforme o artigo 62 do Código Civil Brasileiro, para criar uma fundação far-Ihe-á o seu instituidor, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-Ia. Sobre o papel do Ministério Público em relação às fundações, é CORRETO afirmar que:

Como se trata de ato vontade, com base no princípio que assegura a todo cidadão maior e capaz autonomia para a prática de ato jurídico, não cabe qualquer intervenção do Ministério Público.

Quando a criação da fundação decorre de lei, cabe a intervenção do Ministério Público.

Para criação de uma fundação é obrigatória a intervenção do Ministério Público.

Para a criação de uma fundação de direito privado não é imprescindível a intervenção do Ministério Público.

Caberá a intervenção do Ministério se o instituidor criar a fundação através de escritura pública

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