Questão 943259

943259 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS

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Rio Grande do Sul - RSPorto Alegre-RSLei Orgânica: Porto Alegre-RS

Em relação ao IPTU e segundo a referida legislação, assinale a alternativa INCORRETA.

Não está abrangido pelo IPTU o imóvel que, comprovadamente, seja utilizado para exploração extrativa vegetal e que esteja localizado na 3ª Divisão Fiscal.

Não está abrangido pelo IPTU o imóvel que, comprovadamente, seja utilizado para exploração agrícola e que esteja localizado na 3ª Divisão Fiscal.

Não está abrangido pelo IPTU o imóvel que, comprovadamente, seja utilizado para exploração pecuária e que esteja localizado na 3ª Divisão Fiscal.

Não está abrangido pelo IPTU o imóvel que, comprovadamente, seja utilizado para exploração agroindustrial e que esteja localizado na 3ª Divisão Fiscal.

Como todo o território do Município de Porto Alegre é legalmente considerado zona urbana, o direito positivo municipal exige o IPTU por toda a extensão de seu território.

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