Magna Concursos
826537 Ano: 2004
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA
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Julgue os itens que se seguem, referentes a crimes previstos no Código Penal e na legislação extravagante.
De acordo com a jurisprudência do STJ, caso haja uma associação permanente de duas ou mais pessoas para a prática do tráfico ilícito de entorpecentes, os envolvidos responderão pelo crime de associação em concurso com o crime de tráfico.
Questão Desatualizada

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